Documento legal
Política de Reembolso e Cancelamento
Última atualização: 25 de maio de 2026
Esta política descreve as regras de cancelamento, reagendamento e reembolso aplicáveis às consultas médicas oferecidas por MATHEUS BUSNARDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 44.619.425/0001-59.
1. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o paciente que contratar consulta médica fora do estabelecimento comercial (incluindo agendamentos realizados pela internet ou WhatsApp) tem o prazo de 7 dias corridos, a contar da data do pagamento, para desistir da contratação e solicitar reembolso integral, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.
2. Cancelamento e reagendamento
- Mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral do valor pago ou reagendamento sem custo adicional.
- Menos de 24 horas de antecedência: o paciente poderá reagendar a consulta uma única vez sem custo. Não haverá reembolso financeiro nesse prazo.
- Não comparecimento (falta sem aviso prévio): não haverá reembolso e o reagendamento estará sujeito ao pagamento integral de uma nova consulta.
3. Como solicitar reembolso ou reagendamento
A solicitação deve ser feita por um dos canais oficiais:
- WhatsApp: (42) 9113-1997
- E-mail: contato@drmatheusbusnardo.com.br
A solicitação deve conter nome completo, data e horário da consulta agendada, motivo do cancelamento e dados bancários para reembolso (quando aplicável).
4. Prazo de reembolso
Após a aprovação da solicitação, o reembolso será processado em até 7 dias úteis, por meio do mesmo método de pagamento utilizado na contratação ou via transferência bancária, conforme combinado.
5. Consultas realizadas
Consultas já realizadas não são passíveis de reembolso, considerando que o serviço foi efetivamente prestado.
6. Casos excepcionais
Situações de força maior, problemas técnicos no dia da teleconsulta ou emergências médicas comprovadas serão analisadas individualmente, podendo gerar reagendamento ou reembolso a critério do médico responsável.
7. Contato
MATHEUS BUSNARDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 44.619.425/0001-59
Endereço: Rua Benjamin Constant, 940, Sala 01 e 02, Centro, Ponta Grossa/PR
E-mail: contato@drmatheusbusnardo.com.br
Telefone: (42) 9113-1997